Apple terá que entregar carregador se quiser continuar vendendo no Brasil, segundo decisão da Justiça

Não é de hoje que o embate entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a Apple está com a Justiça. Em uma nova derrota para a Californiana gigante de Cupertino, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por acatar todas as petições do Governo Federal, representado pela AGU, em desfavor da ausência de carregadores em iPhones.

Esse embate começou com os Procons regionais que chegaram a multar a empresa norte-americana que vende iPhone sem carregador no Brasil há alguns anos. Mas o tema só tomou um embate jurídico quando o Governo, sob direção do ex-presidente Jair Bolsonaro, representado pela AGU, decidiu brigar contra a gigante Apple.

Para a desembargadora federal Daniele Maranhão, do TRF1, a AGU está inteiramente correta sobre o fato de não ser justo que a Apple venda smartphones sem o carregador. Essa decisão foi instanciada no TRF1 mas já havia sido sentenciada que a Apple estaria proibida de vender smartphones no país enquanto não mudasse essa política – que, aos olhos da justiça, fere os princípios e direitos do consumidor.

A Apple ainda tentou embargar o processo com um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo, mas o mesmo não foi acatado pela Justiça. Sendo assim, além de multada, a Apple precisará retomar os carregadores na caixa ou de alguma forma, entregar os carregadores em todas as vendas de iPhones no país.

Samsung já retomou carregador na caixa com a linha S23

Também na mira da Justiça brasileira, a Samsung retomou o envio de carregador na caixa de sua nova linha de smartphones, o Galaxy S23. A marca sul-coreana já vinha com uma política de resgate de carregadores de forma gratuita para linhas S e Z. Entretanto, a marca bancava o frete para os consumidores.

Certamente, a marca compreendeu que a poítica pode ser mais custosa, em função do custo de fretamento dos carregadores e o transtorno causado. Além disso, a briga judicial em torno do polêmico tema, acabou por fazer com que a marca revise sua política.