A Anatel voltou a falar sobre a polêmica dos planos de internet limitada no Brasil, e desta vez, a Agência falou até demais. A plataforma de interação e discussão de ideias entre consumidores e empresa, Consumidor Moderno entrevistou o órgão responsável por empresas de telecomunicação no país. Elisa Leonel, superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) disse em entrevista ao Consumidor Moderno; “Na época do debate, recebemos 30 contribuições e nenhuma previa negar a franquia. O fato é que o debate foi aberto para a sociedade e foi o que a Anatel ouviu da sociedade”.

O órgão criado para defender os interesses do consumidor, já se mostrou a favor de operadoras como a VIVO, que absurdamente quer oferecer 300GB no plano mais caro em internet banda larga fixa, seja Fibra ou ADSL. Felizmente, órgãos de defensoria pública como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, defende os consumidores e afirma que o limite de internet é contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A OAB prometeu brigar judicialmente caso a Anatel prossiga com a decisão de autorizar operadoras de telefonia Móvel de limitarem a internet no Brasil. Outros órgãos públicos também estão a favor do consumidor, como o PROTESTE, o PROCON e o Ministério das Comunicações.

Uma petição online levantou cerca de 1 milhão de assinaturas em apenas uma semana contra o limite de internet. O Senado também agiu; Um proposta está tramitando no Senado após 20 mil assinaturas populares, suficiente para abrir um processo que pode barrar o limite de internet.

Confira a entrevista completa:

Consumidor Moderno – Em sua apresentação no Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, a senhora afirmou que a etapa de debate com a sociedade em relação foi cumprida em 2013. É isso mesmo?
Elisa Leonel – Sim, a etapa foi cumprida. Ocorre que, desde 2013, muita coisa mudou no setor de telecomunicações. A banda larga tem muito mais impacto na vida dos consumidores. A Anatel está sensível a toda essa discussão e vai reabrir o diálogo para avaliar se há algo a avançar na regulamentação da agência. Claro, tudo dentro dos limites da nossa competência legal. Mas, o conselho diretor está decidindo sobre reabrir a discussão sobre o modelo de franquias e a prestação da banda larga fixa.

CM – Sobre as questões técnicas para a criação da franquia, os argumentos serão mantidos ou devem surgir outros?
Elisa – Temos uma série de questões técnicas a avaliar. Há informações que as empresas vão ter que trazer para a mesa, que nem mesmo a Anatel tem hoje e que incluem questões econômicas e também a questão do modelo de prestação de serviço de uma maneira geral.

CM – Quais seriam essas questões técnicas exatamente?
Elisa – O impacto da rede, principalmente quanto ao uso. Elas (empresas) estão alegando que poucos consumidores consomem muito da rede e geram uma necessidade de investimento muito grande. Elas têm que apresentar esses números, além da dimensão técnica e econômica, para, enfim, a Anatel avaliar e discutir com a sociedade.

CM – Mas esses argumentos não foram apresentados no passado?
Elisa – Lá em 2013 não foram apresentados.

CM – Mas elas não foram questionadas sobre esses argumentos técnicos?
Elisa – Há um processo de consulta pública e as prestadoras tanto quanto a sociedade têm direito de participar da consulta pública e trazerem os argumentos que quiserem. Esses argumentos, esses estudos mais aprofundados, à época, não foram feitos.

CM – Há modelos com ou sem franquia ao redor do mundo. Na sua opinião, qual deve prevalecer no país?
Elisa – O tempo vai dizer qual o modelo de banda larga que o setor empresarial e a regulação vão possibilitar. Mas o nosso olhar de agência reguladora sempre vai ser para proteger o consumidor, seja qual modelo sobreviva.

CM – Um dos argumentos das empresas é que os modelos de negócios de OTTs (Over the Top Content ou o Netflix, por exemplo) atrapalham o negócio da internet no país. É o caso dela serem chamadas para discutir o tema também?
Elisa – Com certeza. As OTTs são parte interessada da discussão de um modelo de banda larga, pois elas utilizam a rede de telecomunicações e também devem apresentar os seus estudos e argumentos.

CM – Mas elas fizeram parte do debate anteriormente?
Elisa – Em 2013, OTT não era um segmento que tinha muita relevância. Agora, imagino que sim.