Apple escapa de decisão Antitruste no Brasil, mas precisa se adequar em outros países

A Apple conseguiu uma vitória significativa ao apelar contra a decisão antitruste no Brasil, que exigia a implementação de medidas como a possibilidade de sideloading de aplicativos e a adoção de opções de pagamento de terceiros na App Store para usuários locais de iOS. A justiça anulou as demandas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), considerando-as “desproporcionais e desnecessárias”.

Detalhes da Decisão

Anteriormente, o CADE havia concedido um prazo de 20 dias para que a Apple atendesse a essas solicitações, sob a ameaça de uma multa de R$ 43 mil por dia. Entre as exigências, estavam a permissão para que os desenvolvedores pudessem direcionar usuários a sites externos para pagar por aplicativos, bem como permitir que qualquer desenvolvedor gerenciasse suas próprias opções de pagamento.

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Contexto Global

A Apple já implementou alterações semelhantes em relação a downloads de aplicativos e opções de pagamento em mercados como os EUA, União Europeia, Coreia do Sul e Japão. Esta decisão no Brasil, no entanto, abre uma nova fase na batalha legal em torno das práticas comerciais da empresa.

Próximos Passos

O CADE ainda pode apelar dessa decisão e é esperado que o faça em breve. Isso indica que esta não será a última disputa no complexo cenário regulatório que a gigante da tecnologia enfrenta mundialmente.

Com essa decisão, a Apple reafirma seu modelo de negócios no Brasil, mas a pressão sobre suas práticas comerciais continua a crescer.