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Epic pede multa diária à Apple por mais de 122 mil documentos não entregues

Por Redação TecStudio
3 min
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A Epic Games quer que a Apple pague uma multa por dia até entregar mais de 122 mil documentos relacionados às taxas que pretende cobrar em compras feitas por links externos. Em uma petição judicial, a empresa também pediu que os arquivos não protegidos por sigilo sejam apresentados até 2 de dezembro.

mais de 122 mil

Documentos que a Epic diz que a Apple reteve

Fonte: Epic Games, em petição judicial

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A acusação é parte da disputa judicial entre as duas empresas, iniciada em 2020. A Epic afirma que a Apple entregou apenas 632 documentos encontrados com termos de busca previamente acordados, retendo o restante por considerar que os arquivos não são relevantes para o caso.

Epic diz que os arquivos podem esclarecer as taxas da Apple

O material é relevante porque a juíza Yvonne Gonzalez Rogers avalia quais comissões, se houver, a Apple poderá cobrar em compras feitas por links de pagamento externos. Em 2025, a empresa foi considerada em desacato civil por cobrar até 27% nessas transações. Em agosto, propôs taxas entre 5% e 15%.

Segundo a petição da Epic, faltam e-mails com conteúdo sobre os percentuais propostos, anotações de reuniões em que as taxas teriam sido definidas, demonstrativos de lucros e perdas da App Store e análises internas sobre o impacto das cobranças. Sem esse material, argumenta a Epic, fica mais difícil contestar como a Apple chegou aos valores.

A Epic diz que os 632 arquivos representam “bem mais de 99%” dos resultados localizados. A empresa pede que a Apple entregue os documentos que correspondam aos termos de busca e não sejam protegidos por sigilo. Não indicou, porém, quanto quer cobrar por dia de atraso.

Apple ainda não respondeu publicamente sobre a acusação

A acusação é uma versão apresentada pela Epic, e a Apple não havia respondido publicamente até a publicação da reportagem do Android Headlines, em 18 de novembro. A própria Epic reconhece que termos como “injunction” e “contempt”, usados nas buscas, podem trazer arquivos sem relação direta com a definição das taxas.

O embate sobre documentos não é novo: em 2024, uma juíza magistrada criticou a Apple por estender demais suas alegações de sigilo neste mesmo processo, segundo a fonte. Agora, a Epic diz que a empresa mudou o argumento para contestar a relevância dos arquivos, em vez de se apoiar no privilégio jurídico.

A disputa sobre os documentos foi encaminhada a uma juíza magistrada, que decidirá se a Apple reteve material que deveria apresentar. Separadamente, a Suprema Corte ouvirá em 11 de janeiro o recurso da Apple contra a decisão de desacato. São frentes diferentes do processo, e nenhuma delas encerra, por si só, a briga sobre as taxas da App Store.

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Por enquanto, a multa diária é apenas um pedido da Epic. Cabe à juíza decidir se a Apple terá de entregar os arquivos e se haverá uma penalidade pelo atraso.

Fonte: Android Headlines

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