Anatel

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações teve lucro superior aos divulgados por Vivo, Claro, Oi e Tim no primeiro trimestre de 2016.

Segundo a fonte, a Anatel arrecadou nada menos do que R$ 3 bilhões somente no primeiro trimestre do ano, isso tanto sob impostos diretos na fatura dos consumidores como taxas que as operadoras devem repassar à Anatel. É um valor alto por si só, mas que fica ainda mais expressivo quando levamos em consideração que a Vivo teve pouco mais de R$ 1 bilhão em receitas no mesmo período, sendo a empresa que mais faturou, mostrando a porcentagem da verba que é destinada à estatal brasileira.

As taxas, impostos e contribuições que operadoras de Telefonia móvel repassam para a Anatel, são absurdamente altas. No Brasil, era normal que existisse uma forte concorrência de operadoras de telefonia móvel devido ao número de habitantes, mas isso não acontece. Muitas empresas iniciam suas atividades mas não conseguem avançar devido às taxas e normas rígidas impostas pela Anatel.

Anatel será investigada pelo MPF

O Ministério Público Federal vai abrir inquérito para investigar ações da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações em relação ao limite de banda larga fixa. Um dos motivos para abertura do inquérito é devido ao fato da Agência autorizar planos que limitem a banda larga fixa de forma precoce, sem análise de prejuízos para o consumidor e sem estudos técnicos que comprovem que tal medida seja benéfica, além de claro, ir contra ao Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

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