A Polícia Federal acaba de bater o martelo: equipes de TV não podem mais filmar nas áreas restritas dos aeroportos brasileiros. A decisão, que atingiu diretamente programas de entretenimento como o “Aeroporto: Área Restrita”, expôs uma tensão silenciosa entre segurança nacional e o direito à informação — e deixou milhões de telespectadores sem entender o que realmente acontece nos bastidores da fiscalização aérea.
Notícias e promoções imperdíveisDiretamente no seu WhatsAppO comunicado oficial da PF, divulgado nesta semana, não deixa margem para negociação: áreas restritas de segurança (ARS) em aeroportos são “zonas prioritárias de risco” onde apenas pessoas com “necessidade operacional ou funcional” podem circular. Produção audiovisual? Não se encaixa nesse critério. Ponto final.
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O que motivou a proibição agora
Embora a PF afirme que não participa de programas televisivos “há vários anos”, a medida ganhou repercussão após o episódio no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, onde equipes de filmagem foram impedidas de acessar áreas alfandegadas. O timing chamou atenção: por que reforçar a proibição justamente agora?
A resposta oficial aponta para três pilares jurídicos:
- Constituição Federal (art. 144, §1º, III): A PF tem competência exclusiva sobre a polícia aeroportuária
- Decreto nº 11.195/2022: Institui o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC), que veda registro de imagens de procedimentos sensíveis
- Normas da ANAC: Reforçam controles rigorosos de acesso às ARS
Mas há um quarto elemento, não escrito: a proteção de técnicas investigativas. A PF argumenta que expor rotinas de fiscalização pode facilitar a vida de criminosos — especialmente traficantes e contrabandistas que estudam padrões de abordagem.
A queda de braço invisível com a Receita Federal
Apesar da PF negar “qualquer disputa institucional”, o comunicado dedica um parágrafo inteiro para esclarecer que as competências da Receita Federal “não se confundem” com a responsabilidade da Polícia Federal pela segurança aeroportuária. Traduzindo: mesmo em recintos alfandegados — onde a Receita manda —, a PF tem a palavra final sobre quem entra e sai das áreas restritas.
Essa sobreposição de autoridades não é nova. Aeroportos são ambientes juridicamente complexos, onde alfândega, polícia, vigilância sanitária e outros órgãos atuam simultaneamente. O que mudou foi a PF tornar pública sua linha dura contra filmagens, possivelmente em resposta a pressões externas ou incidentes não divulgados.
Por que isso importa para quem viaja
Para o passageiro comum, a medida pode parecer distante. Mas ela toca em questões sensíveis:
Privacidade: A PF cita a “preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência” de cidadãos abordados. Ninguém quer ser filmado em situação constrangedora — mesmo que inocente — e virar meme nas redes sociais.
Segurança real: Mostrar como funcionam scanners, cães farejadores e técnicas de revista pode, de fato, ajudar criminosos a burlarem controles. É o mesmo princípio que impede bancos de revelarem detalhes de seus sistemas antifraude.
Transparência: Por outro lado, programas como “Aeroporto: Área Restrita” educavam o público sobre o trabalho das autoridades e desencorajavam tentativas de contrabando. Sem essa vitrine, cresce o risco de abusos passarem despercebidos.
O recado nas entrelinhas
Além da questão técnica, o comunicado da PF carrega um subtexto político. Ao afirmar que “narrativas que tentam reduzir o tema a supostos conflitos institucionais desconsideram a gravidade das responsabilidades envolvidas”, a corporação mira críticas recentes sobre suposta rivalidade com a Receita Federal.
Essa defesa pública sugere que o tema ganhou temperatura nos bastidores do governo federal — possivelmente envolvendo ministérios da Justiça, Fazenda e Portos e Aeroportos. A PF, historicamente ciosa de sua autonomia, usa o argumento da segurança nacional para blindar sua decisão de interferências externas.
Compromissos internacionais em jogo
A nota oficial menciona “compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. Aqui, a referência é à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência da ONU que estabelece padrões globais de segurança aérea. O Brasil é signatário do Anexo 17 da Convenção de Chicago, que trata de proteção contra atos de interferência ilícita — termo técnico para terrorismo e sabotagem.
Expor procedimentos de segurança poderia, em tese, colocar o país em desacordo com essas normas internacionais. Mas a OACI não proíbe explicitamente filmagens controladas — apenas exige que informações sensíveis não sejam divulgadas. A PF, portanto, adotou a interpretação mais conservadora possível.
O que vem pela frente
A decisão da PF abre precedente para outros aeroportos e pode influenciar políticas de transparência em órgãos de segurança. Se a medida se sustentar, é provável que outras corporações — como a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional — adotem posturas similares.
Para o cidadão, resta acompanhar se a proibição de filmagens será compensada por outros mecanismos de accountability — como relatórios públicos, ouvidorias ativas e auditorias independentes. Afinal, segurança e transparência não precisam ser inimigas. Mas, por enquanto, a PF escolheu o sigilo como aliado.