O Governo Federal parece ter dado um porém em relação ao corte da internet banda larga fixa proposto por algumas operadoras do país. Após diversas companhias de telefonia e internet anunciarem a aplicação da modalidade de franquias nos planos banda larga fixa a partir do ano que vem, surgem na internet diversas movimentações contra o corte, e até mesmo, comentários positivos em relação ao corte, como o caso do órgão regulamentador Anatel, que vê o corte da internet após o uso da franquia como algo benéfico aos usuários.

E agora foi a vez do Governo se impor ao assunto e realizar algum parecer sobre o assunto. O Governo Federal preparou medidas que obrigam as operadoras a oferecer planos ilimitados. A elaboração de um termo de compromisso que deve ser assinado pelas operadoras como indicação de que concordam com a exigência, deverá ser liberado em breve.

A Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações) também receberá recomendações do governo para saber lidar com a prática.

O que o Governo deve impor na internet banda larga fixa?

Ainda não é possível saber como o termo proposto pelo Governo irá funcionar e se os mesmos serão assinados pelas empresas de telecomunicação. Entretanto, o documento deverá abordar questões como a obrigatoriedade da venda de pacotes com acesso ilimitado e a elaboração de ferramentas que auxiliem o usuário do seu controle de gastos de dados e informações de sua conta. Também é possível que o termo firme um acordo para que usuários não tenham seus contratos modificados ou alterados.

Recentemente, a Vivo, uma das principais operadoras vigentes no país anunciou que usuários com planos contratados antes de 1 de abril de 2016, não iriam sofrer mudanças em seus planos. Entretanto, os novos contratos teriam uma espécie de ‘ação promocional’, onde permitiria o acesso ilimitado por um período limitado, isso é, até que a empresa anunciasse antecipadamente a ativação das franquias.

FONTE: Olhar Digital