O Windows 10 Mobile chegou a vários dispositivos Lumia no dia 17 de março, mas isso causou muita revolta por parte de usuários da plataforma, já que cerca de 50% dos aparelhos não receberão a atualização devido ao baixo rendimento no programa Windows Insider, que testa compilações do sistema antes de ser enviado ao público.

Mas, como nem tudo são “flores”, a lei é clara, e segundo o artigo Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa pode ser obrigada a oferecer a atualização para alguns aparelhos, pelo menos no Brasil.

Entenda a situação da Microsoft

Quando anunciado o Windows 10 Mobile, a própria Microsoft informou aos seus usuários de que o sistema funcionaria em todos os aparelhos que tem como sistema o Windows Phone 8.1, o que de fato não os obriga a não mudar de decisão no futuro, mas acontece que, em lojas online e até mesmo na Loja Oficial da Microsoft onde a empresa vendia os aparelhos, uma das “bonificações” que acompanhavam a compra do produto, era exatamente a atualização do Windows 10 Mobile em “um futuro próximo”, e é ai que entra o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.”

“É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

Microsoft lei pode obrigar a microsoft a atualizar aparelhos para o windows 10 mobile
Imagem: Microsoft Store – Reprodução: Windows Blog Italia

Ainda que a empresa esteja infringindo um artigo do código de defesa do consumidor, ela poderia alegar que a atualização poderia afetar os aparelhos não compatíveis, e por isso, não enviou os pacotes para os aparelhos, mas, isso deveria ser feito no ato da “propaganda”, o que não foi feito, já que a empresa alegava que os aparelhos receberiam de fato a atualização.

Microsoft lei pode obrigar a microsoft a atualizar aparelhos para o windows 10 mobile
Imagem: Windows Blog Italia

A Microsoft está politicamente correta ao evitar atualizar aparelhos de baixo rendimento para não causar problemas de instabilidade e outros, e segundo a empresa, evitar que a experiência do Windows seja corrompida, mas ela errou feio ao anunciar que aparelhos como o Lumia 630 receberiam a atualização no ato da venda.

Ainda é cedo para que consumidores comecem a tomar decisões judiciais, mas é certo aguardar uma posição da empresa que recentemente anda recebendo uma enxurrada de comentários negativos de usuários que foram “traídos” por suas promessas.