O PROCON de Fortaleza enviou no último dia 15 de Abril uma notificação para operadoras que pretendem aplicar o limite de banda larga fixa na capital Cearense. Segundo o ofício do PROCON, as operadoras que aplicarem o novo modelo de franquia de dados em Fortaleza poderão ser multadas em até R$ 11 milhões e/ou ter a suspensão de seus serviços.

“Essa mudança representa uma alteração de contrato de forma unilateral, ou seja, sem consulta e nem aprovação por parte do consumidor, o que é proibido de acordo com o CDC”. – declarou Claudia Santos, diretora do Procon de Fortaleza.

Em declaração oficial, Claudia revela que o novo modelo de cobrança fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e por isso será impedido na capital do Ceará. A diretora do Procon enviou também um relatório para a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL que foi também notificada pelo Ministério das Comunicações.

Vivo x Consumidores

Os consumidores tem detonado a principal Operadora que levou frente ao novo modelo de cobrança de internet fixa, a Vivo. A operadora resolveu falar sobre o assunto após ser detonada pelos usuários de todas as formas possíveis na internet.

No mesmo dia 15 em que o Procon de Fortaleza emitiu uma notificação para as operadoras, a VIVO foi ‘detonada’ em um novo vídeo publicado em seu canal no Youtube. O vídeo que divulga um ‘novo tempo’ da operadora e dar ênfase ao termo ‘melhor conexão’ já recebeu cerca de 222.000 ‘Não gostei’, o que mostra claramente a insatisfação de usuários com o novo modelo de cobrança adotado pela operadora e também pelos serviços praticados por ela.

Além do vídeo Oficial, usuários fizeram uma paródia criticando a operadora em relação ao novo modelo de cobrança de banda larga fixa que já chegou a quase 200 mil visualizações no Youtube;