O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), uma entidade ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, impôs uma considerável multa de R$ 922.869,00 à operadora Claro S/A. A punição foi estabelecida em resposta a práticas de publicidade enganosa e a problemas na entrega de informações claras sobre a sua tecnologia 5G.
A controvérsia iniciou-se com reclamações sobre as campanhas publicitárias da Claro que sugeriam que a empresa oferecia uma tecnologia 5G pura, quando, na verdade, utilizava a tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing). Esta última permite que as redes de 4G e 5G coexistam no mesmo espectro, mas não proporciona uma experiência 5G completa.
Falhas na comunicação põem consumidores em desvantagem
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do DPDC, criticou a Claro por não garantir que as informações fossem facilmente acessíveis e compreensíveis para os consumidores. Declarou que “a falta de clareza nas publicidades e essa ausência de informações prejudicam a capacidade dos consumidores de entenderem as limitações da tecnologia oferecida”.
Mesmo após ajustes nas campanhas publicitárias, determinados pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as revisões foram julgadas insuficientes, mantendo os consumidores desinformados sobre o verdadeiro alcance do serviço oferecido pela Claro.
Implicações da multa e próximos passos
A penalidade leva em consideração não apenas a gravidade da falta cometida pela Claro, mas também a condição econômica da empresa, a extensão do dano causado e a natureza da conduta. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar recurso. Caso decida não recorrer, poderá beneficiar-se de uma redução de 25% na multa, conforme previsto pela Portaria Senacon nº 14.
Caso a Claro não cumpra com o pagamento da multa dentro do período estipulado e não recorra, a dívida será inscrita na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Este caso sublinha a importância da transparência nas práticas de marketing, especialmente em indústrias de alta tecnologia onde as especificações e as capacidades tecnológicas podem não ser facilmente compreendidas por todos os consumidores.
Visão geral do mercado
O episódio com a Claro é apenas uma parte de uma série de investigações e processos que estão avaliando a publicidade de tecnologia 5G por outras empresas de telecomunicações no Brasil. Essas decisões estão previstas para serem anunciadas em breve, o que indica um período de intensa fiscalização e possíveis ajustes na forma como a nova tecnologia 5G é apresentada ao mercado consumidor.