Apple pede mediação com Epic Games para encerrar briga de comissões

A Apple deu um passo inesperado na guerra judicial contra a Epic Games. Em novo documento protocolado na quinta-feira (13), a empresa pediu à Justiça que determine uma sessão de mediação entre as duas partes, sob supervisão de um juiz federal. O movimento acontece no mesmo dia em que a Apple propôs uma nova estrutura de comissões para compras fora da App Store nos Estados Unidos.

A proposta de mediação foi apresentada à juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que comanda o caso desde 2020. No documento, a Apple afirma que já havia procurado a Epic para discutir um acordo, mas a desenvolvedora de Fortnite não aceitou o convite. Agora, a empresa pede que o tribunal obrigue as duas partes a se sentarem à mesa.

Para o consumidor e o desenvolvedor brasileiro, o desfecho dessa briga pode ter impacto direto no bolso e na liberdade de escolha de sistemas de pagamento dentro de aplicativos.

O que a Apple propôs de novo

No mesmo dia do pedido de mediação, a Apple apresentou à Justiça sua proposta de comissão para compras feitas fora do sistema de pagamento da App Store. A empresa quer cobrar até 15% sobre transações realizadas por meios alternativos, como links externos ou sistemas próprios dos desenvolvedores.

A Epic reagiu na hora. Em comunicado, chamou os novos valores de “muito além dos limites estabelecidos pela orientação do Nono Circuito sobre taxas permitidas”. A briga, que começou em 2020 quando a Epic introduziu um sistema de pagamento próprio dentro do Fortnite para fugir da comissão de 30% da Apple, já passou por várias reviravoltas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou recentemente um pedido da Apple para suspender os procedimentos enquanto analisa a decisão que considerou a empresa em desacato por cobrar 27% de comissão após ser obrigada a permitir métodos de pagamento externos.

Mediação: o que significa na prática

O pedido de mediação não é uma proposta de acordo. A Apple não apresentou valores ou condições para encerrar o caso. O que a empresa quer é que a juíza determine a realização de uma conferência de mediação confidencial, sob a supervisão do juiz magistrado Joseph C. Spero.

No documento, a Apple argumenta que o tribunal tem autoridade para ordenar a mediação mesmo sem o consentimento da Epic. A empresa também lembra que o Nono Circuito, corte de apelação que analisou o caso, incentivou as duas partes a chegarem a um acordo sobre uma comissão apropriada para links externos.

“Discussões sobre um possível acordo em um ambiente confidencial e não adversarial aumentariam a probabilidade de se chegar a uma resolução prática que poderia evitar a necessidade de procedimentos prolongados”, diz trecho do documento protocolado pela Apple.

O que está em jogo para o Brasil

Embora a briga aconteça nos tribunais americanos, o resultado pode ecoar no Brasil. A App Store opera com as mesmas regras globais, e uma decisão que force a Apple a reduzir comissões ou permitir sistemas de pagamento alternativos nos EUA pode abrir precedente para pressões semelhantes em outros países.

No Brasil, o debate sobre taxas de lojas de aplicativos ganhou força nos últimos anos. O Projeto de Lei 1949/2024, que trata da liberdade de escolha de meios de pagamento em lojas digitais, está em tramitação no Congresso. Uma eventual mudança nas regras globais da Apple poderia acelerar ou influenciar esse processo.

Para o desenvolvedor brasileiro, a redução da comissão de 30% para 15% em compras externas representaria uma economia significativa. Para o consumidor, o repasse desses custos para o preço final dos aplicativos e assinaturas poderia diminuir.

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A juíza ainda não se manifestou sobre o pedido de mediação. A Epic, por enquanto, mantém a posição de que as taxas propostas pela Apple são abusivas. O próximo passo pode ser decisivo para definir o futuro das comissões na maior loja de aplicativos do mundo.

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