Projeto de Lei que proíbe limite de internet avança no Senado

Recentemente noticiamos que um novo projeto de Lei pode impedir mudanças na internet Brasileira com a adoção do limite de internet por franquia de dados em planos de internet. Diferente das petições, o projeto de lei ‘popular’ do Portal e-Cidadania é levado diretamente para Senadores assim que atingir um número expressivo de assinaturas.

O projeto, no entanto, alcançou 20 mil assinaturas, o suficiente para avançar e se tornar cada vez mais próximo de chegar a votação em plenário. Agora, o Senado Federal divulgou recentemente que o projeto está em avanço e precisa mais uma vez do seu voto, porém agora é preciso saber quantos são favoráveis ou contrários o projeto de Lei.

O projeto já foi protocolado e documentado pela Secretaria-Geral da Mesa e Secretaria de Comissões do Senado. Entramos em contato com a página oficial do Senado no Facebook para saber quantos votos favoráveis são necessários para que o projeto seja votado em plenário; Na resposta, o Senado afirmou que não é necessário computar votos favoráveis ou não-favoráveis para prosseguimento em plenário, e que essa votação online se trata apenas para registro de opiniões e posicionamento, algo que pode ajudar os Senadores a tomarem uma decisão final sobre o Projeto, quando votado – e que o projeto continuará em tramitação, independente do número de votos computados, sendo eles favoráveis ou não.

O problema com o Limite de internet

“As prestadoras intencionam interromper ou diminuir a velocidade da Banda Larga Fixa de clientes que consumirem uma franquia mensal de dados contratada, o que exigirá a contratação onerosa de mais dados para continuarem a navegar com a mesma velocidade. Tudo isso, infelizmente, com a autorização da Anatel. A desculpa é que assim melhorarão o serviço, beneficiando os usuários. No entanto, sítios especializados independentes e instituições renomadas como a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirmam o contrário e apontam o patente prejuízo aos consumidores. Suspeita-se que o real motivo seja outro: o consumidor, sem a limitação por consumo, pode fazer uso livre e irrestrito de serviços como o Netflix, Whatsapp, Skype e outros, que, por suas excelentes qualidades e preços, concorrem com os serviços de TV por assinatura e de comunicações das próprias prestadoras. Com a limitação, usar esses excelentes serviços se tornará bem mais caro, podendo até mesmo se tornarem inviáveis. Por fim, resta dizer que a rejeição à limitação é praticamente unânime entre os usuários. Basta ver as opiniões nas redes sociais e nas milhares de assinaturas em petições ‘on line’.”

Solução imposta

“Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o descumprimento da proibição.”