André Figueiredo, Ministro das Comunicações notificou a Anatel para que ‘defenda o consumidor’ em relação ao Limite de Banda Larga Fixa e se mostrou a favor de consumidores que já tem um contrato de internet com as operadoras VIVO, NET, OI e CLARO.
Segundo o Tecnoblog, o Ministro emitiu um ofício para para a Anatel pedindo que a Agência Nacional de Telecomunicações respeito os direitos dos consumidores, cumprindo os contratos vigentes.
Em nota, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma que “existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral”.
Além disso, o Ministro completou dizendo que a Anatel precisa ‘defender o consumidor’, mas deixou claro que isto é em relação aos contratos antigos e não sobre o bloqueio da medida, o que não muda nada em relação ao limite de banda larga fixa.
Usuários querem ‘Justiça’
Ainda em relação sobre a medida que limita a Banda Larga Fixa no Brasil, vemos um cenário de ‘guerra’ na internet. Páginas de operadoras em redes sociais estão sendo “metralhadas” comentários de ‘ódio’ sobre a decisão das operadoras.
Hoje, uma das petições da Avaaz que é contra o Limite de Banda Larga Fixa chegou a 1 milhão de assinaturas digitais. Ainda que tenha chegado a um número tão elevado, não podemos dizer se essas petições são de fato decisivas ao derrubar um injustiça como essa, mas devemos levar em consideração que essas petições mostram às reações dos usuários em relação a medidas propostas por empresas.
O Limite de Banda Larga Fixa é tão absurdo que limita o usuário a ser livre na internet e também será implementado em planos de fibra óptica, o que torna mais absurdo ainda.
Diante de todo o cenário de revolta dos consumidores, a Anatel simplesmente anunciou que a medida é benéfica ao usuário. Ainda é esperado que a Agência Nacional de Telecomunicações volta a falar sobre o assunto, que está tramitando com o Ministério Público Federal, que quer derrubar a medida.
