Porto Seguro abandona programa ‘Tech Fácil’, deixa usuários sem suporte e sem nota fiscal

A Porto Seguro abandonou completamente o programa “Tech Fácil”, uma parceria da empresa de seguros com a Samsung, que emprestava aparelhos da linha Galaxy S e Z durante 1 ano, podendo comprar o aparelho no final do contrato.

Acontece que após o fim do programa, continuou sendo possível comprar o aparelho, mas quem precisa de suporte técnico ou nota fiscal do aparelho comprado, está sofrendo com a falta de comprometimento da marca em honrar o contrato.

O artigo possui um relato pessoal do autor e também de usuários que fazem reclamações diariamente em plataformas como o Reclame Aqui.

Empresa brinca com o regime fiscal

Um dos maiores problemas com o Tech Fácil é Nota Fiscal. Se você alugou o aparelho durante 1 ano e decidiu comprá-lo no final do programa, se prepare para uma dor de cabeça e tanto.

Apesar de ser um direito do consumidor, estabelecido pela Lei Federal nº 8.846, de 24 de janeiro de 1994, a Porto Seguro não emite nota fiscal após o fim do contrato com o cliente Tech Facil.

No caso do autor em questão, adquiri um aparelho Samsung Galaxy S22 Ultra do programa ao final do contrato de 1 ano. E até o presente momento, mais de 89 dias após solicitar a nota fiscal (via atendimento Porto no dia 3 de Outubro), ela não chegou até meu e-mail pessoal.

E um detalhe importante; após a compra do aparelho, a Porto encaminha um e-mail de felicitação, em que afirma que a nota fiscal será gerada e enviada nos próximos dias.

A minha luta com o Porto Seguro Tech Fácil

Como não foi enviada, em 17 de Outubro abri uma reclamação formal contra a Porto Seguro no Portal do Consumidor do Governo Federal, após três tentativas sem sucesso de receber o documento fiscal solicitando-o pelos canais de atendimento. A Porto até respondeu o chamado, brincou com o tempo e acabou não gerando a nota fiscal do aparelho.

A reclamação durou cerca de 1 mês, entre idas e vindas do tipo: “me informe seu IMEI…”, “vamos gerar a nota em 5 dias…”, e toda vez que o prazo se encerrava, eles recheavam a reclamação com alguma inverdade.

Como exemplo, dizer que a nota fiscal havia sido gerada, mas ocorreu uma divergência no valor e ela havia sido encaminhada para um departamento de correção.

O problema é que se você acessar o Reclame Aqui, essa justificativa já foi dada antes, em outras reclamações. Olha só a resposta da reclamação do Israel. E tem mais dessas, com essa mesma justificativa. Ela parece, inclusive, um ganha tempo para que o cliente possa desistir de seu direito como consumidor.

E veja como foi a resposta da minha reclamação no Portal do Consumidor do Governo Federal:

Até o presente momento em que este artigo foi escrito (30 de Dezembro de 2023), o departamento que averigua a divergência do valor da nota fiscal, continua analisando, uma vez que não houve retorno.

Mas qual o problema da empresa não gerar a nota fiscal do aparelho comprado?

Em primeiro plano, a Porto Seguro não necessariamente está omitindo suas obrigações fiscais. Uma vez que ela gera a nota fiscal do aparelho assim que ele é emitido no plano. Ou seja, eu possuo uma nota fiscal do meu aparelho. Mas aqui é o problema; essa nota fiscal indica que o aparelho se trata de propriedade da Porto Seguro, sendo um aparelho alugado.

Quando você opta por comprá-lo, ele deve então ser um aparelho pessoal e de domínio exclusivo. Mas quando a Porto não gera a nota fiscal que indica isso – isto é – em nome do cliente e sem a tag de aparelho alugado, isso quer dizer que o aparelho ainda não é de sua propriedade e não há um documento oficial e fiscal que prove que você adquiriu aquele bem.

Ou seja, enquanto a Porto não gera uma nova nota fiscal, o aparelho continua sendo dela, podendo inclusive ser bloqueado remotamente. E esse é outro problema que vem acontecendo com os usuários que também optaram por comprar o aparelho no final do contrato.

Leia também: Celular Seguro: cerca de 4 mil aparelhos são bloqueados uma semana após lançamento

Aparelhos Porto Seguro Tech Fácil adquiridos sendo bloqueados

Se você mergulhar um pouco no Reclame Aqui da Porto Seguro, vai ver que há dezenas de reclamações de que a Porto Seguro vêm bloqueando os aparelhos de clientes, mesmo que tenham adquirido no final do contrato.

E isso reflete o grave problema da empresa não gerar a nota fiscal do aparelho ao final do consumo do contrato: ela tem o domínio sobre ele, então, logicamente, ela pode bloqueá-lo.

O que vai garantir oficialmente que você tem domínio daquele aparelho? A Nota Fiscal. Ela afirma que o aparelho é seu? Não. Ainda que você tenha pago por ele.

Falta de suporte assistencial no seguro dos aparelhos Porto Seguro Tech Fácil

O misto de negativações continua pior quando a própria Porto Seguro não honra seu contrato com os clientes do programa Tech Facil. Se você precisar de assistência para seu contrato, boa sorte ao contatar o suporte da empresa. É um loop infinito de “5 dias úteis” para avaliar a situação.

“5 dias úteis” para gerar código de rastreio. Intermináveis 30 dias úteis para solução do problema. Isso se o cliente conseguir chegar nesta etapa, considerando que o atendimento da companhia é um serviço de sorte.

A soma de reclamações deste tipo no Reclame Aqui e nas redes sociais é assustadora. A Porto Seguro definitivamente fez do programa Tech Facil uma dor de cabeça para os clientes que adentraram nele.

Mas o que fazer neste caso?

Bom, nós procuramos um escritório de advogacia especialista em direitos do consumidor. Na réplica, eles afirmam que, para o caso da negação ou ausência de nota fiscal, o consumidor deve procurar o Juízado de Pequenas Causas e que não há a necessidade de contratar um advogado para esse caso.

Já em relação aos outros problemas, como exemplo a ausência de assistência técnica no prazo referido no contrato, deve-se buscar um advogado especializado em direito do consumidor.

Sobre a Porto Seguro, nós aguardamos uma posição da empresa e dedicamos um espaço na matéria para que a companhia possa depositar sua réplica.